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O Banco Central publicou recentemente um conjunto de normas que ampliam a obrigação de monitoramento e comunicação de transações suspeitas no Pix. A medida visa fortalecer a transparência do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir a ocorrência de fraudes, ao mesmo tempo em que oferece diretrizes claras para instituições financeiras e provedores de Banking as a Service (BaaS). A Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaS) destacou que as novas regras trazem mais previsibilidade regulatória e incentivam a adoção de tecnologias de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
As alterações foram motivadas pelo crescimento exponencial do volume de transações via Pix e pelo aumento paralelo de tentativas de golpe, como engenharia social e uso de contas laranja. O normativo estabelece prazos mais curtos para o envio de relatórios de operações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e exige a implementação de modelos de scoring de risco baseados em inteligência artificial. Além disso, as instituições devem disponibilizar aos clientes canais simplificados para contestar bloqueios indevidos, garantindo o direito ao contraditório.

Entre as principais mudanças, destacam‑se:
Essas medidas criam um ecossistema mais resiliente, pois tornam mais difícil a ação de fraudadores e aumentam a confiança dos usuários finais no Pix.

Para os provedores de BaaS, as novas regras representam tanto um desafio quanto uma oportunidade. A necessidade de integrar motores de risco avançados e de manter trilhas de auditoria imutáveis exige investimentos em infraestrutura de dados e em parcerias com fintechs especializadas em compliance. Por outro lado, a padronização dos relatórios e a clareza nos prazos reduzem a incerteza regulatória, permitindo que os BaaS ofereçam aos seus clientes – geralmente startups e marketplaces – uma camada de segurança robusta sem a necessidade de desenvolver soluções proprietárias do zero.
A ABBaS recomenda que seus associados realizem uma avaliação de maturidade de compliance até o final do primeiro trimestre de 2026, seguida da implementação de soluções de machine learning para detecção de anomalias em tempo real. A entidade também está articulando com o Banco Central a criação de um sandbox regulatório para testar novas abordagens de prevenção à fraude sem risco de sanções.

A adoção proativa dessas medidas não apenas garante conformidade, mas também posiciona as instituições e os provedores de BaaS como referências de segurança no ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A transparência reforçada pelas novas regras do Pix fortalece a confiança de consumidores, comerciantes e reguladores, criando um ciclo virtuoso de inovação responsável.