Nova regra do Pix: prazo de contestação sobe para 80 dias

O que mudou na regra

O Banco Central publicou a atualização que amplia o prazo para contestação de transações Pix de 30 para 80 dias corridos. A medida visa dar mais tempo ao usuário para identificar cobranças indevidas, fraudes ou erros de digitação, especialmente em compras de alto valor ou pagamentos recorrentes. A nova regra entra em vigor imediatamente para todas as instituições participantes do sistema.

Impacto para consumidores e empresas

• Consumidores ganham uma janela mais ampla para revisar extratos e acionar o banco caso percebam algo suspeito.
• Comerciantes e prestadores de serviço devem estar atentos ao aumento do risco de chargebacks tardios, reforçando a conferência de dados no momento da venda.
• Instituições financeiras precisam atualizar seus fluxos de atendimento e sistemas de monitoramento para lidar com contestações que podem surgir meses após a liquidação.

Como funciona o processo de contestação

1. Identificação – O cliente localiza a transação questionável no extrato ou no app do banco.
2. Registro – A contestação é aberta pelo canal de atendimento (app, internet banking, telefone ou agência).
3. Análise – O banco emissor solicita comprovantes ao recebedor e avalia a legitimidade da cobrança.
4. Decisão – Se a contestação for procedente, o valor é estornado automaticamente; caso contrário, o cliente é notificado e pode recorrer à ouvidoria ou ao Banco Central.

Dicas para evitar problemas

• Conferir dados antes de confirmar qualquer pagamento Pix (chave, valor, destinatário).
• Ativar notificações de transações em tempo real no aplicativo do banco.
• Guardar comprovantes de compras e serviços, especialmente em transações de alto valor.
• Monitorar extratos periodicamente, mesmo após o prazo padrão de 30 dias.

Conclusão

A extensão do prazo de contestação para 80 dias representa um avanço na proteção do usuário do Pix, equilibrando segurança e praticidade. Tanto consumidores quanto empresas devem adaptar seus processos internos para tirar proveito da nova regra e minimizar riscos de fraudes ou erros não percebidos a tempo. Mantenha-se informado, revise suas transações regularmente e utilize os canais oficiais do seu banco para qualquer dúvida ou reclamação.