Homem Manda 15 PIX de 1 Centavo e Acaba Preso por Descumprir Medida Protetiva em MG: ‘Quero Te Ver’

Por [Seu Nome] – [Data]

Um caso inusitado chamou a atenção da polícia e da sociedade em Minas Gerais: um homem foi preso após enviar 15 PIX de 1 centavo para uma mulher com quem tinha uma medida protetiva em vigor. O ato, aparentemente inofensivo, foi interpretado como uma forma de assédio e descumprimento da ordem judicial, resultando em sua detenção.

Neste artigo, vamos detalhar o caso, explicar o que é uma medida protetiva, como o PIX foi usado como ferramenta de perseguição e quais as consequências legais para quem descumpre essa determinação.

O Caso: 15 PIX de 1 Centavo como Forma de Assédio

Segundo o G1 Minas, o homem, identificado apenas como R.S., enviou 15 transferências via PIX no valor de 1 centavo cada para a conta de uma mulher com quem ele tinha uma medida protetiva expedida pela Justiça.

A vítima relatou que, além dos PIX, ele também enviou mensagens dizendo: “Quero te ver”, o que reforçou a suspeita de que o objetivo era manter contato e intimidá-la, mesmo após a proibição judicial.

Como a Polícia Descobriu?

A mulher registrou um boletim de ocorrência e apresentou as provas à polícia, que identificou o remetente dos PIX. Como o envio de valores, mesmo que mínimos, configura contato indireto, o homem foi preso por descumprimento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O Que é uma Medida Protetiva?

A medida protetiva é uma determinação judicial que visa proteger vítimas de violência doméstica e familiar, impedindo que o agressor se aproxime, entre em contato ou pratique qualquer ato que possa ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima.

Tipos de Medidas Protetivas

De acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas podem incluir:
✅ Proibição de aproximação (distância mínima da vítima, familiares e testemunhas);
✅ Proibição de contato (por telefone, redes sociais, e-mail, PIX, etc.);
✅ Suspensão de visitas aos filhos (em casos de violência contra a criança);
✅ Afastamento do lar (se o agressor morar com a vítima);
✅ Proibição de porte de armas (se o agressor tiver registro).

O Que Acontece se a Medida For Descumprida?

O descumprimento de uma medida protetiva é considerado crime, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, conforme o Artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

No caso de R.S., mesmo que os PIX fossem de apenas 1 centavo, a Justiça entendeu que houve tentativa de contato, o que configura violação da ordem judicial.

PIX como Ferramenta de Assédio: Um Novo Tipo de Perseguição Digital

Com o avanço da tecnologia, os agressores têm encontrado novas formas de perseguir suas vítimas, mesmo à distância. O PIX, por ser instantâneo e rastreável, tem sido usado como ferramenta de assédio e intimidação.

Outros Casos de PIX Usados para Perseguição

Não é a primeira vez que transferências bancárias são usadas para incomodar ou ameaçar alguém. Alguns exemplos:

Envio de valores simbólicos (como R$ 0,01) para chamar atenção;
Mensagens no campo de observação do PIX (ex.: “Você não vai se livrar de mim”);
Transferências repetidas para gerar notificações e estresse na vítima.

Como se Proteger?

Se você é vítima de perseguição via PIX ou qualquer outro meio digital, siga estas dicas:
✔ Bloqueie o agressor em todas as plataformas (banco, redes sociais, e-mail);
✔ Documente tudo (prints de mensagens, extratos bancários, registros de ligações);
✔ Comunique à polícia e peça uma medida protetiva;
✔ Altere suas senhas e ative a autenticação em duas etapas em contas bancárias e redes sociais.

Consequências Legais para Quem Descumpre Medida Protetiva

O caso de R.S. serve como alerta: descumprir uma medida protetiva é crime e pode levar à prisão em flagrante.

O Que Diz a Lei?

Artigo 24-A da Lei Maria da Penha: “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.”
Prisão em flagrante: Se a vítima denunciar e houver provas, o agressor pode ser preso imediatamente.

O Que Acontece Depois da Prisão?

Audiência de custódia: O juiz decide se o acusado fica preso ou responde em liberdade;
Processo criminal: O Ministério Público pode oferecer denúncia pelo crime de descumprimento;
Possível condenação: Se condenado, o agressor pode pegar até 2 anos de prisão.

Conclusão: Violência Doméstica Não Tem Desculpa

O caso do homem que enviou 15 PIX de 1 centavo mostra que qualquer forma de contato pode ser considerada violação de medida protetiva, mesmo que pareça insignificante.

A Lei Maria da Penha existe para proteger mulheres e garantir que agressores sejam responsabilizados. Se você ou alguém que conhece está sofrendo violência doméstica, denuncie:
📞 Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
🚔 190 (Polícia Militar)
🏛 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)

Nenhuma forma de assédio ou perseguição deve ser tolerada!

Imagens Sugeridas para o Artigo

Capa: Ilustração de uma mão segurando um celular com a tela de PIX e o valor de R$ 0,01.
Medida protetiva: Imagem de um documento judicial com o texto “Medida Protetiva de Urgência”.
Lei Maria da Penha: Foto de uma mulher segurando um cartaz com a frase “Violência contra a mulher é crime”.
PIX como assédio: Print de uma tela de banco com várias transferências de 1 centavo.
Delegacia: Foto de uma delegacia com placa “DEAM – Delegacia da Mulher”.

Fontes e Referências

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Homem manda 15 PIX de um centavo e acaba preso por descumprir medida protetiva em MG: ‘Quero te ver’ – G1