Fintechs não pagam menos impostos que bancos, afirma Campos Neto, vice-presidente do Nubank – Análise do debate tributário no setor financeiro

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Introdução

Em um cenário onde as fintechs têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro brasileiro, um tema recorrente é a comparação entre a carga tributária dessas empresas e a dos bancos tradicionais. Recentemente, David Vélez, CEO do Nubank, e Artur Campos Neto, vice-presidente de Assuntos Corporativos da fintech, reforçaram que as fintechs não pagam menos impostos do que os bancos, contrariando uma narrativa comum no setor.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) e reacendeu o debate sobre justiça fiscal, competição no setor financeiro e regulamentação. Neste artigo, vamos analisar:

✅ O que disse Campos Neto sobre os impostos das fintechs vs. bancos?
✅ Como funciona a tributação no setor financeiro brasileiro?
✅ Por que existe a percepção de que fintechs pagam menos impostos?
✅ Quais são os argumentos dos bancos tradicionais?
✅ Qual o impacto desse debate para os consumidores?

1. A declaração de Campos Neto: “Fintechs não pagam menos impostos que bancos”

Em entrevista ao Estadão, Artur Campos Neto, vice-presidente do Nubank, afirmou que:

“As fintechs estão sujeitas às mesmas regras tributárias que os bancos. Não há nenhum benefício fiscal específico para nós. Pagamos os mesmos impostos, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, além de contribuições setoriais como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).”

Ele também destacou que, diferentemente dos bancos, as fintechs não têm acesso a subsídios públicos, como linhas de crédito com juros abaixo do mercado, oferecidas pelo Banco Central (BC) ou pelo BNDES.

Por que essa declaração é importante?

Desmistifica a ideia de que fintechs têm vantagens fiscais injustas.
Reforça que a competição no setor financeiro deve ser baseada em inovação, não em benefícios tributários.
Coloca em xeque argumentos de bancos tradicionais que alegam concorrência desleal.

2. Como funciona a tributação no setor financeiro brasileiro?

Para entender se fintechs realmente pagam menos impostos, é preciso analisar como funciona a tributação no setor.

Principais impostos e contribuições para instituições financeiras

Imposto/Contribuição	Bancos Tradicionais	Fintechs	Observações
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)	15% + 10% (adicional)	15% + 10% (adicional)	Alíquota igual para ambos
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)	20%	20%	Mesma alíquota
PIS/COFINS	4,65% (cumulativo) ou 9,25% (não cumulativo)	4,65% ou 9,25%	Depende do regime adotado
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)	Incide sobre operações de crédito	Incide sobre operações de crédito	Mesmas regras
FGC (Fundo Garantidor de Crédito)	0,0125% a 0,025% sobre depósitos	0,0125% a 0,025% sobre depósitos	Obrigatório para instituições que captam depósitos
CPMF (extinta, mas ainda discutida)	Não incide mais	Não incide mais	Substituída por outras taxas

Diferenças na tributação: Mitos vs. Realidade

❌ Mito: “Fintechs não pagam FGC.”
✅ Realidade: Todas as instituições que captam depósitos (inclusive fintechs como Nubank, C6 Bank e Inter) são obrigadas a contribuir para o FGC.

❌ Mito: “Fintechs têm isenção de PIS/COFINS.”
✅ Realidade: Não há isenção. O que pode variar é o regime (cumulativo ou não cumulativo), mas isso também vale para bancos.

❌ Mito: “Bancos pagam mais impostos porque têm mais agências.”
✅ Realidade: A tributação é sobre o lucro e operações, não sobre estrutura física. Uma fintech digital pode ter margens maiores, mas paga impostos sobre o faturamento.

3. Por que existe a percepção de que fintechs pagam menos impostos?

Apesar das regras serem iguais, alguns fatores contribuem para essa ideia:

a) Modelos de negócio mais enxutos

Fintechs operam com menos custos fixos (sem agências físicas, menos funcionários).
Isso não reduz impostos, mas aumenta a margem de lucro, o que pode gerar mais IRPJ e CSLL (já que pagam sobre o lucro).

b) Regimes tributários diferentes (Simples Nacional vs. Lucro Real)

Algumas fintechs menores podem optar pelo Simples Nacional, que unifica impostos em uma alíquota menor.
Mas: Grandes fintechs (Nubank, Mercado Pago, PicPay) não estão no Simples, pois ultrapassam o limite de faturamento (R$ 78 milhões/ano).

c) Isenções pontuais (mas não exclusivas)

Algumas fintechs podem se beneficiar de programas de inovação (como a Lei do Bem), que dão créditos fiscais para P&D.
Mas: Bancos tradicionais também acessam esses benefícios.

d) Menos contribuições setoriais indiretas

Bancos tradicionais pagam contribuições para sistemas como o SISCOMEX, SISORG e outros, que fintechs podem não utilizar.
Mas: Isso não é um “desconto”, e sim uma diferença de operação.

4. Os argumentos dos bancos tradicionais

Os bancos alegam que há concorrência desleal por outros motivos, não apenas tributários:

🔹 “Fintechs têm menos regulamentação”

Bancos tradicionais são submetidos a normas mais rígidas do Banco Central (Basileia, LCR, exigências de capital).
Fintechs também são reguladas, mas com regras proporcionais ao seu porte.

🔹 “Fintechs não têm obrigações de crédito direcionado”

Bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos à vista para crédito (ex: financiamento imobiliário, agrícola).
Fintechs não têm essa obrigação, o que lhes dá mais flexibilidade.

🔹 “Fintechs usam infraestrutura bancária sem custos”

Operações como TEDs e PIX são processadas pelo Banco Central, mas bancos alegam que fintechs não arcam com os custos de manutenção do sistema.

5. Qual o impacto desse debate para os consumidores?

O conflito entre fintechs e bancos tradicionais afeta diretamente o bolso do consumidor:

✅ Mais competição = melhores taxas

A entrada das fintechs reduziu spreads bancários (diferença entre juros cobrados e pagos).
Exemplo: Cartões de crédito com anuidade zero, contas digitais sem tarifa.

❌ Risco de aumento de impostos para fintechs

Se bancos conseguirem igualar regulamentações, fintechs podem ter custos maiores, repassados ao cliente.

⚠ Possível aumento de burocracia

Se fintechs forem obrigadas a seguir todas as regras dos bancos, podem perder agilidade.

6. Conclusão: Quem está certo?

A declaração de Campos Neto (Nubank) está correta do ponto de vista tributário: fintechs não têm benefícios fiscais exclusivos em relação aos bancos. Ambos pagam IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, FGC e IOF nas mesmas condições.

No entanto, os bancos têm razões para reclamar de outras desigualdades, como:

Menor regulamentação prudencial (exigências de capital).
Flexibilidade em crédito direcionado.
Uso de infraestrutura bancária sem compartilhamento de custos.

O que esperar para o futuro?

Mais regulamentação para fintechs? Possivelmente, à medida que crescem.
Bancos tradicionais se digitalizando? Sim, para competir.
Impacto nos consumidores? Se a competição continuar, taxas devem cair; se houver mais regulamentação, pode encarecer serviços.

7. Imagens para ilustrar o artigo

(Sugestões de imagens a serem incluídas)

Gráfico comparativo: Tributação de bancos vs. fintechs
(Exemplo: Tabela com IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, FGC lado a lado.)
Foto de Artur Campos Neto (Nubank) em evento ou entrevista
(Crédito: Estadão/Divulgação Nubank)
Infográfico: Como funciona o FGC (Fundo Garantidor de Crédito)
(Explicando que fintechs também contribuem.)
Comparação de taxas: Bancos x Fintechs (ex: anuidade de cartão, tarifa de manutenção)
(Gráfico de barras mostrando a redução de custos com fintechs.)
Logo do Banco Central e do Nubank lado a lado
(Simbolizando o debate regulatório.)

8. Fontes e referências

Para aprofundar o tema, consulte:

O que você acha?

As fintechs realmente competem em igualdade com os bancos? Ou ainda há vantagens não declaradas? Deixe seu comentário!

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📌 #Fintechs #Bancos #Impostos #Nubank #Economia

(Artigo escrito com base em dados públicos e declarações oficiais. Para informações atualizadas, consulte fontes oficiais.)

Fintechs não pagam menos impostos que bancos, afirma Campos Neto, vice-presidente do Nubank – Estadão