Fintech não é banco e deve ter tributação distinta, afirma relator de projeto no Senado – Análise e Impactos

Introdução

O setor de fintechs no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, oferecendo soluções inovadoras em pagamentos, empréstimos, investimentos e gestão financeira. No entanto, um dos principais desafios enfrentados por essas empresas é a tributação, que, em muitos casos, é tratada de forma semelhante à dos bancos tradicionais, apesar das diferenças estruturais e operacionais.

Recentemente, o relator de um projeto no Senado reforçou a necessidade de uma tributação distinta para fintechs, argumentando que essas empresas não devem ser equiparadas aos bancos em termos fiscais. A declaração, divulgada pela Folha de S.Paulo, abre um debate crucial sobre a regulamentação do setor e seus impactos na economia digital brasileira.

Neste artigo, exploraremos:
✅ Por que fintechs não são bancos?
✅ Quais as diferenças na tributação atual?
✅ O que diz o projeto em discussão no Senado?
✅ Quais os possíveis impactos para o mercado e os consumidores?
✅ Perspectivas futuras para a regulamentação das fintechs no Brasil

1. Fintechs não são bancos: entendendo as diferenças

Antes de discutir a tributação, é fundamental compreender por que fintechs e bancos tradicionais não são a mesma coisa, apesar de ambos atuarem no sistema financeiro.

1.1. Modelo de negócio e estrutura operacional

Aspecto	Bancos Tradicionais	Fintechs
Infraestrutura	Agências físicas, grande estrutura de custos	Operação 100% digital, menor custo operacional
Regulação	Supervisionados pelo Banco Central (Bacen) com regras rígidas	Regulamentação mais flexível, dependendo do serviço (ex: PIX, empréstimos, investimentos)
Produtos oferecidos	Conta corrente, empréstimos, investimentos, seguros	Soluções pontuais (pagamentos, crédito rápido, gestão financeira)
Capital necessário	Exigência de capital mínimo alto (ex: R$ 1 bilhão para bancos múltiplos)	Capital inicial menor, com modelos escaláveis
Risco sistêmico	Maior impacto na economia em caso de crise	Risco mais localizado, sem efeito cascata

1.2. Exemplos de fintechs vs. bancos

Nubank, C6 Bank, Inter: Oferecem contas digitais, cartões e empréstimos, mas não têm a mesma estrutura de um Itaú, Bradesco ou Santander.
PicPay, Mercado Pago: Focam em pagamentos e transferências, sem atuar como bancos de varejo.
Creditas, Geru: Especializadas em crédito com garantia, sem a diversificação de um banco tradicional.

→ Conclusão: Fintechs são mais ágeis, com custos menores e modelos inovadores, mas não possuem a mesma capacidade de absorver riscos que os bancos.

2. A tributação atual: fintechs pagam o mesmo que bancos?

Atualmente, muitas fintechs são tributadas de forma semelhante aos bancos, o que gera desvantagens competitivas e pode frear a inovação.

2.1. Principais tributos que afetam fintechs

Tributo	Aplicação em Bancos	Aplicação em Fintechs	Problema
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)	Incide sobre empréstimos, câmbio e seguros	Também incide, mas com alíquotas semelhantes	Fintechs têm margens menores, o que encarece o crédito
PIS/COFINS	Alíquota de 4,65% sobre receitas	Mesma alíquota, mas sem a mesma escala de operações	Custo proporcionalmente maior para fintechs
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)	20% sobre o lucro	Mesma alíquota, mas com menor capacidade de absorção	Dificulta a reinvestimento em tecnologia
Imposto de Renda (IRPJ)	25% sobre o lucro	Mesma alíquota, mas com menor faturamento	Reduz a competitividade frente a bancos

2.2. O caso do IOF: um exemplo de desigualdade

O IOF sobre empréstimos é um dos pontos mais criticados. Enquanto bancos grandes conseguem diluir custos, fintechs que oferecem crédito rápido ou microcrédito acabam repassando o imposto para o consumidor, encarecendo o serviço.

Exemplo:

Um empréstimo de R$ 1.000 em um banco tradicional pode ter um IOF de R$ 10.
Uma fintech, com margens menores, pode precisar cobrar R$ 15 pelo mesmo serviço, apenas para cobrir custos tributários.

→ Resultado: O consumidor paga mais, e a fintech perde competitividade.

3. O projeto no Senado: o que está sendo discutido?

O relator do projeto no Senado (ainda não identificado oficialmente na reportagem da Folha de S.Paulo) defende que fintechs devem ter um regime tributário diferenciado, levando em conta:

3.1. Argumentos a favor de uma tributação distinta

✔ Menor estrutura de custos: Fintechs não têm agências físicas nem milhares de funcionários, logo, não deveriam arcar com os mesmos tributos.
✔ Inovação e competição: Uma tributação mais leve incentivaria a entrada de novas fintechs, aumentando a concorrência e beneficiando o consumidor.
✔ Risco sistêmico reduzido: Como não captam depósitos como bancos, o impacto de uma crise em uma fintech é menor.
✔ Estímulo à inclusão financeira: Fintechs atingem públicos não bancarizados; tributos altos podem limitar esse acesso.

3.2. Propostas em discussão

Algumas ideias que podem ser incorporadas ao projeto:

Redução do IOF para fintechs (ex: alíquota de 0,5% em vez de 1,5% para empréstimos).
Isenção ou redução de PIS/COFINS para empresas com faturamento abaixo de um certo limite.
Regime especial de tributação para fintechs de pagamento (como PicPay e Mercado Pago).
Incentivos fiscais para fintechs que atuam em regiões menos desenvolvidas.

3.3. Possíveis resistências

⚠ Bancos tradicionais podem argumentar que uma tributação diferenciado cria concorrência desleal.
⚠ Receita Federal pode temer perda de arrecadação.
⚠ Risco de regulamentação excessiva, que poderia burocratizar o setor.

4. Impactos para o mercado e os consumidores

Se aprovada, uma tributação distinta para fintechs poderia gerar os seguintes efeitos:

4.1. Para as fintechs

✅ Redução de custos operacionais → Mais recursos para investir em tecnologia e segurança.
✅ Aumento da competitividade frente aos bancos tradicionais.
✅ Expansão de serviços para públicos não atendidos (MEIs, autônomos, população de baixa renda).
✅ Atração de investimentos estrangeiros, já que o Brasil seria visto como um mercado mais favorável à inovação.

4.2. Para os consumidores

💰 Crédito mais barato: Com menos impostos, fintechs poderiam oferecer taxas menores.
📱 Mais opções de serviços financeiros: Aumento da concorrência leva a mais inovação.
🔒 Melhor segurança e transparência: Com mais recursos, fintechs podem investir em proteção de dados.

4.3. Para a economia brasileira

📈 Crescimento do setor financeiro digital, gerando empregos e renda.
🌍 Posicionamento do Brasil como hub de fintechs na América Latina.
💳 Aumento da bancarização, reduzindo a informalidade financeira.

5. Perspectivas futuras: o que esperar?

O debate sobre a tributação das fintechs ainda está em fase inicial, mas alguns cenários são possíveis:

5.1. Cenário otimista (aprovação com ajustes)

O Senado aprova um regime tributário especial para fintechs, com redução de IOF e PIS/COFINS.
O Banco Central ajusta a regulamentação para evitar riscos sistêmicos.
Mais fintechs surgem, aumentando a competição e beneficiando o consumidor.

5.2. Cenário intermediário (mudanças parciais)

Apenas alguns tributos são reduzidos (ex: IOF para empréstimos).
Fintechs de pagamento ganham benefícios, mas as de crédito permanecem com tributação alta.
O mercado avança, mas não no ritmo ideal.

5.3. Cenário pessimista (manutenção do status quo)

Pressão dos bancos tradicionais impede mudanças significativas.
Fintechs continuam com alta carga tributária, limitando seu crescimento.
Inovação financeira desacelera, e o Brasil perde espaço para outros países.

6. Conclusão: por que essa discussão é importante?

A declaração do relator do projeto no Senado coloca em pauta uma questão crítica para o futuro das fintechs no Brasil. Enquanto bancos tradicionais têm estrutura para absorver altos tributos, as fintechs — que são motores de inovação e inclusão financeira — precisam de um ambiente regulatório e tributário mais favorável.

Uma tributação distinta não é um privilégio, mas uma necessidade para:
✔ Democratizar o acesso a serviços financeiros.
✔ Estimular a competição e reduzir custos para o consumidor.
✔ Posicionar o Brasil como líder em fintechs na América Latina.

→ O próximo passo? Acompanhar de perto as discussões no Senado e pressionar por uma regulamentação justa e moderna, que reconheça as diferenças entre fintechs e bancos.

📌 Chamada para ação

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📌 Imagens sugeridas para o artigo (direitos livres ou com atribuição)

Gráfico comparativo: Fintech vs. Banco (estrutura, custos, regulamentação).
Infográfico: Tributos que afetam fintechs (IOF, PIS/COFINS, IRPJ).
Foto do Senado Federal (para ilustrar a discussão do projeto).
Logos de fintechs brasileiras (Nubank, PicPay, Mercado Pago, Creditas).
Gráfico de crescimento do setor fintech no Brasil (dados da ABFintechs).

Fontes para aprofundamento:

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Fintech não é banco e deve ter tributação distinta, afirma relator de projeto no Senado – Folha de S.Paulo