Falta do Reino Unido em Prevenir Delito de Fraude Entrará em Vigência – Sua Organização Está Preparada?

Introdução

Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a fraude se tornou uma das maiores ameaças às empresas globais. Para combater esse problema, o Reino Unido introduziu uma nova legislação criminal: a “falha em prevenir fraude” (Failure to Prevent Fraud), que entrará em vigor em outubro de 2024. Essa lei representa um marco significativo na responsabilização de organizações por fraudes cometidas por seus funcionários, agentes ou terceiros associados.

Neste artigo, exploraremos:
✅ O que é a nova lei e quais são seus principais pontos?
✅ Quais organizações serão afetadas?
✅ Quais são as penalidades por descumprimento?
✅ Como as empresas podem se preparar para evitar riscos legais e financeiros?
✅ Recomendações práticas do escritório WilmerHale para compliance efetivo.

1. O Que é a “Falta em Prevenir Fraude” (Failure to Prevent Fraud)?

A nova legislação, prevista no Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023, cria um novo crime corporativo: a falha em prevenir fraude por parte de uma organização. Isso significa que, se um funcionário, agente ou terceiro associado cometer fraude em benefício da empresa (ou com sua anuência), a organização poderá ser responsabilizada criminalmente, mesmo que a alta direção não tenha conhecimento direto do ato.

Principais Características da Lei:

🔹 Âmbito de Aplicação:

Aplica-se a grandes organizações (empresas, sociedades limitadas, parcerias e outras entidades legais) que atendem a dois dos três critérios a seguir:
- Mais de 250 funcionários.
- Faturamento anual superior a £36 milhões.
- Ativos totais acima de £18 milhões.
Também pode afetar empresas estrangeiras que operam no Reino Unido.

🔹 Tipos de Fraude Cobertos:

Fraude por falsa representação (Section 2, Fraud Act 2006).
Fraude por abuso de posição (Section 4, Fraud Act 2006).
Fraude por não divulgação de informações (Section 3, Fraud Act 2006).
Outros delitos relacionados, como fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

🔹 Responsabilidade Objetiva:

A empresa será considerada culpada mesmo sem prova de envolvimento da direção.
A única defesa possível é demonstrar que a organização tinha “procedimentos razoáveis” para prevenir fraudes.

2. Quais Organizações Serão Afetadas?

A lei não se limita a empresas britânicas. Multinacionais, filiais de empresas estrangeiras e até mesmo organizações sem fins lucrativos podem ser alcançadas se:
✔ Operam no Reino Unido.
✔ Têm funcionários, agentes ou terceiros que cometam fraude em seu nome.

Exemplos de Situações de Risco:

Fraude em contratos públicos (superfaturamento, suborno).
Fraude fiscal (sonegação, declarações falsas).
Fraude em transações financeiras (lavagem de dinheiro, manipulação de dados).
Fraude em cadeias de suprimentos (falsificação de documentos, desvio de recursos).

📌 Atenção: Mesmo que a fraude ocorra fora do Reino Unido, se houver conexão com operações britânicas, a empresa pode ser responsabilizada.

3. Quais São as Penalidades por Descumprimento?

As consequências para as organizações podem ser severas, incluindo:
🚨 Multas ilimitadas (sem teto máximo).
🚨 Confisco de ativos obtidos por meio de fraude.
🚨 Danos reputacionais (perda de confiança de investidores e clientes).
🚨 Possível responsabilização individual de executivos em casos graves.

Além disso, a Serious Fraud Office (SFO) e outras agências regulatórias britânicas terão poderes ampliados para investigar e processar empresas.

4. Como Sua Organização Pode se Preparar?

Para evitar sanções, as empresas devem implementar medidas robustas de compliance. O escritório WilmerHale, especializado em direito corporativo e compliance, recomenda as seguintes ações:

🔹 1. Avaliação de Riscos (Risk Assessment)

Identificar áreas vulneráveis a fraudes (finanças, contratos, cadeia de suprimentos).
Mapear terceiros de alto risco (fornecedores, parceiros comerciais).
Analisar processos internos que possam facilitar fraudes (aprovações, controles financeiros).

📌 Ferramenta útil: Matriz de risco com classificação por probabilidade e impacto.

🔹 2. Políticas e Procedimentos Antifraude

Criar ou atualizar códigos de conduta com cláusulas específicas sobre fraude.
Estabelecer procedimentos de denúncia (whistleblowing) seguros e confidenciais.
Implementar controles financeiros rigorosos (auditorias, aprovações em múltiplos níveis).

📌 Exemplo: Políticas de due diligence para terceiros e funcionários em cargos sensíveis.

🔹 3. Treinamento e Conscientização

Capacitar funcionários sobre a nova lei e os riscos de fraude.
Simulações de fraude para testar a eficácia dos controles.
Comunicação clara sobre as consequências do não cumprimento.

📌 Dica: Treinamentos periódicos com casos reais e estudos de fraudes conhecidas.

🔹 4. Monitoramento e Auditorias Contínuas

Sistemas de detecção de fraude (IA, análise de dados, alertas automáticos).
Auditorias internas e externas regulares.
Revisão de contratos com cláusulas antifraude.

📌 Tecnologia recomendada: Ferramentas de análise preditiva para identificar padrões suspeitos.

🔹 5. Defesa de “Procedimentos Razoáveis”

Para se proteger, a empresa deve comprovar que adotou medidas proporcional ao seu tamanho e risco. Isso inclui:
✅ Documentação detalhada de políticas e treinamentos.
✅ Registros de auditorias e investigações internas.
✅ Ações corretivas em casos de fraude detectada.

5. Como o WilmerHale Pode Ajuda?

O WilmerHale, com sua expertise em compliance corporativo e investigações de fraude, oferece suporte especializado para empresas que precisam se adaptar à nova legislação. Seus serviços incluem:
🔸 Avaliação de compliance personalizada.
🔸 Desenvolvimento de políticas antifraude.
🔸 Treinamentos para executivos e equipes.
🔸 Representação legal em investigações.

📞 Contato: [Inserir link ou informações de contato do WilmerHale no Brasil/Reino Unido].

6. Conclusão: A Hora de Agir é Agora

A entrada em vigor da lei de “falha em prevenir fraude” no Reino Unido marca um novo padrão de responsabilização corporativa. Empresas que não se prepararem correm sérios riscos legais, financeiros e reputacionais.

Passos Imediatos Recomendados:

Realizar uma auditoria de compliance para identificar lacunas.
Atualizar políticas internas com foco em prevenção de fraude.
Investir em treinamento e tecnologia para detecção precoce.
Consultar especialistas como o WilmerHale para orientação jurídica.

🚀 Sua organização está preparada? Não espere até outubro de 2024 – a prevenção deve começar hoje!

📌 Imagens Sugeridas para o Artigo (para inserção):

Infográfico comparando a nova lei com outras regulamentações antifraude (ex: FCPA, UK Bribery Act).
Gráfico mostrando o aumento de fraudes corporativas nos últimos anos.
Fluxograma dos passos para implementar um programa antifraude efetivo.
Imagem de uma reunião de compliance (para ilustrar treinamentos).
Logotipo do WilmerHale com link para mais informações.

📢 Chamada para Ação (CTA):

Precisa de ajuda para se adequar à nova lei? Entre em contato com a equipe de Compliance do WilmerHale e garanta que sua empresa esteja protegida!

🔗 [Site do WilmerHale]
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Nota: Este artigo é informativo e não substitui consultoria jurídica especializada. Para uma análise personalizada, consulte um advogado do WilmerHale ou outro profissional qualificado.

Falta do Reino Unido em Prevenir Delito de Fraude Entrará em Vigência – Sua Organização Está Preparada? – WilmerHale