“Fintech não é banco”: Relator defende modelo próprio de tributação no Senado

Introdução

O setor de fintechs no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, oferecendo soluções inovadoras em pagamentos, empréstimos, investimentos e serviços financeiros digitais. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados por essas empresas é a tributação, que muitas vezes as enquadra nas mesmas regras dos bancos tradicionais, apesar de operarem com modelos de negócios distintos.

Recentemente, o Senado Federal discutiu a necessidade de um modelo próprio de tributação para fintechs, com o relator de um projeto de lei defendendo que essas empresas não devem ser tratadas como bancos. Essa proposta pode representar um marco regulatório importante para o setor, incentivando a inovação e a competição no mercado financeiro brasileiro.

Neste artigo, vamos explorar:
✅ Por que fintechs não são bancos?
✅ Os desafios atuais da tributação para fintechs
✅ A proposta do Senado e seus impactos
✅ O que muda para os consumidores e empresas?
✅ Perspectivas futuras para o setor

1. Fintech não é banco: entendendo as diferenças

Antes de discutir a tributação, é fundamental entender por que fintechs não devem ser equiparadas a bancos tradicionais.

1.1. Modelo de negócio

Bancos tradicionais:
- Operam com depósitos à vista (conta corrente).
- Têm acesso a recursos do Bacen (como o compulsório e o redesconto).
- Oferecem serviços como empréstimos, investimentos e câmbio com estruturas físicas e burocráticas.
- São altamente regulados pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fintechs:
- Não captam depósitos (exceto algumas com licença de banco digital).
- Atuam em nichos específicos (pagamentos, crédito, investimentos, open banking).
- Usam tecnologia para reduzir custos e oferecer serviços mais ágeis.
- Muitas operam como instituições de pagamento (IPs) ou sociedades de crédito (SCDs/SEPs).

1.2. Regulação e riscos

Bancos estão sujeitos a normas prudenciais (Basileia, LCR, compulsório) para garantir estabilidade financeira.
Fintechs têm regulações mais leves, mas ainda enfrentam desafios como LGPD, PIX e compliance antifraude.

📌 Exemplo prático:
Uma fintech de pagamentos instantâneos (como PicPay ou Mercado Pago) não oferece conta corrente como um banco, mas sim uma carteira digital. No entanto, hoje, ela pode ser tributada de forma semelhante a um banco tradicional, o que gera assimetrias competitivas.

2. Os desafios atuais da tributação para fintechs

Atualmente, muitas fintechs são enquadradas em regimes tributários desproporcionais, o que afeta sua competitividade e capacidade de inovação.

2.1. Tributos que afetam fintechs

Tributo	Impacto nas Fintechs
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)	Incide sobre transações de crédito e câmbio, encarecendo serviços.
PIS/COFINS	Alíquotas de até 9,25% sobre receitas, mesmo sem lucro.
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)	15% a 20% sobre o lucro, mas muitas fintechs ainda não são lucrativas.
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)	15% + adicional de 10% sobre lucros.
CPMF (em discussão)	Se retornasse, poderia onerar ainda mais as transações digitais.

2.2. Comparação com bancos tradicionais

Bancos têm isenção de PIS/COFINS sobre algumas operações (como spread bancário).
Fintechs não têm os mesmos benefícios, mesmo operando em um mercado mais competitivo e com margens menores.

🔍 Problema:
Uma fintech de crédito para MEIs pode pagar mais impostos do que um banco grande que oferece o mesmo serviço, apenas por não ter o mesmo enquadramento fiscal.

3. A proposta do Senado: um modelo próprio de tributação

Em discussão no Senado, o Projeto de Lei (PL) que propõe um regime tributário específico para fintechs ganha força. O relator do projeto argumenta que:

“Fintechs não são bancos e não podem ser tributadas como tal. Elas operam com modelos inovadores, muitas vezes sem estrutura física, e precisam de um ambiente regulatório que incentive a competição e não as asfixie com impostos desproporcionais.”

3.1. Principais pontos da proposta

✔ Redução de PIS/COFINS para fintechs, alinhando-se a alíquotas de outros setores de tecnologia.
✔ Isenção de IOF em operações de crédito para pequenos negócios.
✔ Regime especial de IRPJ/CSLL para startups e fintechs em fase de crescimento.
✔ Incentivos fiscais para empresas que investem em open finance e blockchain.

3.2. Quem apoia e quem se opõe?

✅ A favor:

Associações de fintechs (como ABFintechs e Febraban).
Startups e scale-ups do setor financeiro.
Consumidores, que podem ter acesso a serviços mais baratos.

❌ Contra:

Bancos tradicionais, que podem ver a concorrência aumentar.
Receita Federal, que pode temer perda de arrecadação.

4. Impactos para consumidores e empresas

Se aprovada, a proposta pode trazer benefícios significativos para o ecossistema financeiro brasileiro.

4.1. Para os consumidores

💰 Serviços mais baratos:

Redução de taxas em pagamentos, transferências e empréstimos.
Mais opções de crédito acessível para MEIs e pessoas físicas.

📱 Mais inovação:

Fintechs poderão investir mais em tecnologia e segurança.
Expansão de serviços como buy now, pay later (BNPL) e investimentos automatizados.

4.2. Para as fintechs

📈 Crescimento acelerado:

Menos custos com impostos = mais recursos para expansão e contratação.
Atração de investimentos estrangeiros.

🔄 Mais competição:

Fintechs poderão competir de igual para igual com bancos em taxas e serviços.

4.3. Para a economia brasileira

🇧🇷 Inclusão financeira:

Mais pessoas e empresas terão acesso a serviços bancários digitais.
Redução da informalidade no crédito.

💼 Geração de empregos:

O setor de fintechs já emprega dezenas de milhares e pode crescer ainda mais.

5. Perspectivas futuras: o que esperar?

A discussão no Senado é apenas o primeiro passo. Para que a proposta vire lei, ainda são necessários:

Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Votação no Plenário do Senado.
Análise na Câmara dos Deputados.
Sanção presidencial.

🔮 Cenários possíveis:

Otimismo: Se aprovado, o Brasil pode se tornar um hub de fintechs na América Latina.
Resistência: Bancos e órgãos reguladores podem pressionar por ajustes no texto.
Meio-termo: Uma versão mais moderada da proposta pode ser aprovada.

6. Conclusão: por que essa discussão é importante?

A defesa de um modelo próprio de tributação para fintechs não é apenas uma questão fiscal, mas sim um debate sobre inovação, competição e acesso a serviços financeiros.

🔹 Fintechs não são bancos e não devem ser tratadas como tal.
🔹 Uma tributação justa pode impulsionar o setor, beneficiando consumidores e a economia.
🔹 O Brasil tem a chance de liderar a revolução fintech na América Latina, mas precisa de regulas claras e incentivos.

🚀 O futuro das fintechs no Brasil depende dessa discussão. E você, o que acha? Deixe sua opinião nos comentários!

📌 Fontes e referências

📷 Imagens sugeridas para o artigo

(Inclua imagens com créditos ou licenças livres)

Gráfico comparativo: Fintech vs. Banco
(Destaque diferenças em modelo de negócio, regulação e tributação.)
Infográfico: Tributos que afetam fintechs
(IOF, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL com exemplos práticos.)
Foto de uma reunião no Senado discutindo o PL
(Busque imagens de sessões recentes sobre fintechs.)
Gráfico de crescimento do setor fintech no Brasil
(Dados da ABFintechs ou Statista.)
Ilustração de um ecossistema fintech
(Pagamentos, crédito, investimentos, open banking.)

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