Fim da Isenção e Alíquota Fixa de 18%: Como Ficam Seus Investimentos em Bitcoin e Criptomoedas a Partir de 2026?

A partir de 2026, o governo brasileiro vai mudar as regras de tributação sobre criptomoedas. Entenda como isso afeta seus investimentos e o que você precisa fazer para se preparar.

Introdução

O mercado de criptomoedas no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo desde pequenos investidores até grandes fundos de investimento. No entanto, a partir de 2026, uma nova regra tributária vai mudar a forma como os lucros com bitcoin e outras criptomoedas são taxados.

Até então, investidores se beneficiavam de uma isenção para ganhos de até R$ 35 mil por mês e uma alíquota fixa de 15% para valores acima desse limite. Mas, com a Lei 14.754/2023, aprovada em dezembro de 2023, as coisas vão mudar:

Fim da isenção para ganhos de até R$ 35 mil/mês;
Alíquota fixa de 18% sobre todos os lucros (independentemente do valor);
Novo regime de tributação para operações em exchanges estrangeiras.

Neste artigo, vamos detalhar como essas mudanças afetam seus investimentos, quais são as exceções e o que você pode fazer para otimizar sua estratégia fiscal.

1. Como Funciona a Tributação de Criptomoedas Hoje (Até 2025)

Atualmente, a tributação sobre criptomoedas no Brasil segue as seguintes regras:

✅ Isenção para ganhos de até R$ 35 mil por mês – Se você vender criptomoedas e tiver lucro de até R$ 35 mil em um mês, não paga imposto.
✅ Alíquota de 15% para lucros acima de R$ 35 mil – Se ultrapassar esse limite, incide 15% sobre o valor total do lucro (não apenas sobre o excedente).
✅ IRPF sobre day trade (20%) – Operações de compra e venda no mesmo dia têm alíquota maior.
✅ Declaração obrigatória – Mesmo com isenção, é necessário declarar operações acima de R$ 35 mil/mês na DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

📌 Exemplo:

Você compra 1 BTC a R$ 200 mil e vende por R$ 220 mil (lucro de R$ 20 mil).
- Hoje: Isento (lucro < R$ 35 mil).
- A partir de 2026: Paga 18% sobre R$ 20 mil = R$ 3.600.

2. O Que Muda em 2026?

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei 14.754/2023 entra em vigor, trazendo as seguintes alterações:

🔴 Fim da Isenção de R$ 35 Mil

Todos os lucros (independentemente do valor) serão tributados em 18%.
Não há mais limite mínimo para isenção.

🔴 Alíquota Fixa de 18%

Antes: 15% apenas para lucros acima de R$ 35 mil.
Agora: 18% sobre qualquer lucro, mesmo que seja R$ 100.

🔴 Tributação em Exchanges Estrangeiras

Operações em corretoras fora do Brasil (como Binance, Bybit, Kraken) também serão tributadas.
O governo vai exigir que as exchanges informem as operações à Receita Federal.

🔴 Day Trade Mantém 20%

Operações de compra e venda no mesmo dia continuam com alíquota de 20%.

3. Como Será o Cálculo do Imposto a Partir de 2026?

Vamos a alguns exemplos práticos:

📌 Exemplo 1: Pequeno Lucro (R$ 5 mil)

Compra: 0,1 BTC a R$ 200 mil (R$ 20 mil).
Venda: 0,1 BTC a R$ 25 mil (R$ 25 mil).
Lucro: R$ 5 mil.
Imposto (2026): 18% de R$ 5 mil = R$ 900.

👉 Antes: Isento (lucro < R$ 35 mil).
👉 Depois: Paga R$ 900.

📌 Exemplo 2: Lucro Médio (R$ 50 mil)

Compra: 1 BTC a R$ 200 mil.
Venda: 1 BTC a R$ 250 mil.
Lucro: R$ 50 mil.
Imposto (2026): 18% de R$ 50 mil = R$ 9 mil.

👉 Antes: 15% de R$ 50 mil = R$ 7.500.
👉 Depois: R$ 9 mil (aumento de R$ 1.500).

📌 Exemplo 3: Day Trade (Compra e Venda no Mesmo Dia)

Compra: 1 ETH a R$ 10 mil.
Venda: 1 ETH a R$ 11 mil (mesmo dia).
Lucro: R$ 1 mil.
Imposto (2026): 20% de R$ 1 mil = R$ 200.

👉 Antes e depois: Mesma alíquota (20%).

4. Quais Operações São Afetadas?

A nova regra afeta todas as operações com criptomoedas, incluindo:

✔ Venda de criptomoedas por reais (BTC → BRL).
✔ Troca entre criptomoedas (BTC → ETH, por exemplo).
✔ Uso de criptomoedas para comprar bens ou serviços (se houver lucro).
✔ Staking, yield farming e outros rendimentos (serão tributados como renda).
✔ Operações em exchanges estrangeiras (Binance, Coinbase, etc.).

🚨 Atenção:

Transferências entre wallets (sem venda) não são tributadas.
Doações e heranças têm regras específicas (consulte um contador).

5. Como Declarar e Pagar o Imposto?

A partir de 2026, a declaração e pagamento do imposto sobre criptomoedas seguirão as mesmas regras atuais, mas com a nova alíquota.

📝 Passo a Passo para Declarar:

Calcule o lucro (valor de venda – valor de compra – custos).
Aplique a alíquota de 18% (ou 20% para day trade).
Preencha o DARF (código 6762 para criptomoedas).
Pague até o último dia útil do mês seguinte à operação.

📌 Exemplo:

Você vende BTC em janeiro de 2026 com lucro de R$ 10 mil.
Imposto: 18% = R$ 1.800.
Prazo para pagar: Até 28 de fevereiro de 2026.

📊 Ferramentas para Ajuda

Planilhas de controle (Excel, Google Sheets).
Softwares de tributação (como BitcoinTrade Tax, Koinly, CoinTracking).
Contadores especializados em cripto.

6. Estratégias para Reduzir o Impacto Fiscal

Embora a nova regra aumente a carga tributária, algumas estratégias podem ajudar a otimizar seus impostos:

💡 1. Hold de Longo Prazo (HODL)

Se você não vender, não há incidência de imposto.
A tributação só ocorre na realização do lucro (venda ou troca).

💡 2. Compensação de Prejuízos

Se você teve prejuízo em uma operação, pode abater de lucros futuros.
Exemplo:
- Perda de R$ 5 mil em 2025.
- Lucro de R$ 10 mil em 2026.
- Imposto: 18% sobre (R$ 10 mil – R$ 5 mil) = R$ 900.

💡 3. Uso de Exchanges Brasileiras com Relatórios Fiscais

Corretoras como Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDAX oferecem relatórios fiscais automatizados.
Isso facilita o cálculo e declaração do IR.

💡 4. Investimento em Fundos de Cripto (ETFs e FIIs)

Alguns ETFs de bitcoin (como os aprovados pela CVM) podem ter tributação diferente.
FIIs de cripto também têm regras específicas (consulte um especialista).

💡 5. Doações e Heranças (Planejamento Sucessório)

Doações de criptomoedas para familiares podem ser uma forma de transferir ativos sem tributação imediata (mas há ITBI em alguns casos).
Heranças têm alíquota progressiva do ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis).

7. O Que Acontece Se Você Não Declarar?

A Receita Federal tem acesso a dados de exchanges (inclusive estrangeiras) e pode cruzar informações. Se você não declarar ou sonegar impostos, pode:

⚠ Receber multa de 75% a 150% sobre o valor devido.
⚠ Ter contas bloqueadas (bancos e corretoras).
⚠ Responder processo criminal por sonegação fiscal.

👉 Dica: Mesmo com lucros pequenos, declare sempre para evitar problemas.

8. Comparativo: Brasil x Outros Países

Como o Brasil se compara a outros países na tributação de criptomoedas?

País	Alíquota sobre Lucro	Isenção para Pequenos Lucros
Brasil (2026)	18% (20% day trade)	Não
EUA	0% a 37% (progressivo)	Sim (até ~$40k para casados)
Portugal	0% (se mantido +1 ano)	Sim
Alemanha	0% (se mantido +1 ano)	Sim
Argentina	15%	Não
Japão	20% a 55%	Não

👉 Conclusão: O Brasil passa a ter uma das maiores alíquotas fixas do mundo para criptomoedas.

9. Perguntas Frequentes (FAQ)

❓ 1. Preciso pagar imposto se só trocar BTC por ETH?

✅ Sim, pois é considerada uma venda (mesmo sem converter para real).

❓ 2. Staking e yield farming são tributados?

✅ Sim, como renda, com alíquota de 18%.

❓ 3. Como declarar NFTs?

✅ Mesma regra das criptomoedas (18% sobre lucro na venda).

❓ 4. Posso usar prejuízos de 2025 para abater em 2026?

✅ Sim, prejuízos podem ser compensados nos próximos 5 anos.

❓ 5. Exchanges estrangeiras vão repassar meus dados?

✅ Sim, a Receita tem acordos com várias corretoras (Binance, Coinbase, etc.).

10. Conclusão: O Que Fazer Agora?

A nova regra de 18% sobre todos os lucros torna o investimento em criptomoedas menos atraente do ponto de vista fiscal, mas ainda há estratégias para otimizar seus ganhos:

✅ Mantenha um bom controle de todas as operações (planilhas ou softwares).
✅ Considere o hold de longo prazo para adiar a tributação.
✅ Use prejuízos para compensar lucros.
✅ Consulte um contador especializado em cripto.
✅ Fique atento a mudanças futuras (o governo pode ajustar as regras).

🚀 Dica final: Se você opera com frequência, avalie se ETFs de bitcoin ou fundos regulados podem ser uma alternativa mais eficiente em termos fiscais.

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📌 Imagens Sugeridas para o Artigo

(Inclua imagens como estas para enriquecer o conteúdo:)

Gráfico comparativo (Antes x Depois da tributação).
Tabela de alíquotas (Brasil vs outros países).
Exemplo de cálculo de imposto (com números).
Print de um DARF preenchido (para criptomoedas).
Infográfico com estratégias para reduzir impostos.

📝 Fontes e Referências:

✍️ Autor: [Seu Nome]
📅 Data: [Data de Publicação]
🏷️ Tags: #Bitcoin #Criptomoedas #ImpostoDeRenda #Investimentos #MoneyTimes

Fim da isenção e alíquota fixa de 18%: Como ficam seus investimentos em bitcoin e criptomoedas a partir de 2026 com a nova regra – Money Times