Câmara aprova corte de benefícios fiscais com aumento de tributação de bets, JCP e fintechs – Folha de S.Paulo

Câmara Aprova Corte de Benefícios Fiscais com Aumento de Tributação de Bets, JCP e Fintechs

Por [Seu Nome] | Publicado em [Data]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que promove cortes em benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre bets (apostas esportivas), Juros sobre Capital Próprio (JCP) e fintechs. A medida, que faz parte de um pacote de ajuste fiscal, visa aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas em meio a um cenário de déficit fiscal crescente.

Neste artigo, vamos detalhar os principais pontos da proposta, seus impactos para empresas e consumidores, além de analisar as reações do mercado e especialistas.

1. O Que Foi Aprovado na Câmara?

O projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara prevê três grandes mudanças tributárias:

🔹 1. Tributação de Bets (Apostas Esportivas)

  • Alíquota de 18% sobre o faturamento bruto das empresas de apostas esportivas (bets).
  • Fim da isenção fiscal para prêmios de até R$ 2.112 (equivalente a dois salários mínimos).
  • Obrigatoriedade de retenção de imposto na fonte para prêmios acima desse valor, com alíquotas progressivas (até 30%).

Impacto:

  • As empresas de bets, como Bet365, Betano e PixBet, terão um aumento significativo nos custos operacionais.
  • Os apostadores poderão ver uma redução nos prêmios líquidos, já que parte do valor será retido pelo governo.

Gráfico: Tributação de Bets no Brasil
Fonte: Receita Federal / Elaboração própria

🔹 2. Fim da Isenção de JCP (Juros sobre Capital Próprio)

  • JCP deixará de ser dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Atualmente, as empresas podem distribuir lucros como JCP e deduzir até 15% do valor do IRPJ.
  • Com a mudança, o JCP será tratado como dividendo, sujeito à tributação de 15% na fonte.

Impacto:

  • Empresas que utilizam JCP como forma de remuneração de acionistas terão um aumento na carga tributária.
  • Investidores pessoa física receberão menos dinheiro líquido após a tributação.

Comparação: JCP vs. Dividendos
Fonte: CVM / Elaboração própria

🔹 3. Tributação de Fintechs e Empresas de Pagamentos

  • Fintechs e instituições de pagamento (como PicPay, Nubank, Mercado Pago) terão que pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
  • Atualmente, essas empresas são isentas de PIS/Cofins sobre operações como empréstimos, cartões de crédito e investimentos.
  • A alíquota combinada de PIS/Cofins será de 4,65%.

Impacto:

  • Aumento de custos para fintechs, que poderão repassar parte desse valor para os clientes.
  • Possível redução de juros em empréstimos ou aumento de taxas em serviços financeiros.

Tributação de Fintechs no Brasil
Fonte: Banco Central / Elaboração própria

2. Por Que o Governo Está Fazendo Essas Mudanças?

O governo federal busca aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as medidas podem gerar R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões a mais por ano.

📌 Principais Justificativas:

✅ Equilíbrio fiscal – O Brasil enfrenta um déficit primário (despesas maiores que receitas) há anos, e o governo precisa de mais recursos.
✅ Redução de benefícios fiscais – O país tem mais de R$ 500 bilhões em renúncias fiscais por ano, e o governo quer reduzir esse valor.
✅ Regulação de setores em crescimento – Bets e fintechs cresceram rapidamente, mas ainda pagam poucos impostos em comparação com bancos tradicionais.

3. Reações do Mercado e Especialistas

🔴 Críticas ao Projeto

  • Empresas de bets alegam que a tributação pode afugentar investimentos e levar à informalidade.
  • Fintechs argumentam que o aumento de custos pode prejudicar a inclusão financeira e encarecer serviços para a população de baixa renda.
  • Investidores temem que o fim do JCP reduza a atratividade do mercado de ações brasileiro.

🟢 Defensores da Medida

  • Economistas defendem que o Brasil precisa aumentar a arrecadação para evitar um aumento da dívida pública.
  • Governo afirma que as mudanças são necessárias para manter a estabilidade econômica.
  • Setor bancário tradicional vê com bons olhos a tributação de fintechs, que competem com os grandes bancos.

4. Próximos Passos: O Que Acontece Agora?

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, se houver mudanças, voltará para a Câmara. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas regras devem entrar em vigor em 2025.

📅 Cronograma Esperado:

  • Agosto/Setembro 2024 – Votação no Senado.
  • Outubro/Novembro 2024 – Possíveis ajustes e retorno à Câmara.
  • Janeiro 2025 – Início da vigência das novas regras.

5. Conclusão: Quem Será Mais Afetado?

Setor Impacto
Bets Aumento de custos para empresas e redução de prêmios para apostadores.
Empresas que usam JCP Maior carga tributária e possível redução de lucros para acionistas.
Fintechs Aumento de custos operacionais e possível repasse para clientes.
Consumidores Possível aumento de taxas em serviços financeiros e apostas.
Governo Aumento da arrecadação, mas risco de desestímulo a investimentos.

A medida é polêmica, mas reflete a necessidade do governo de aumentar receitas em um cenário de déficit fiscal. Resta saber se o Senado fará ajustes ou se as regras serão mantidas como estão.

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📌 Fontes:

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Imagens meramente ilustrativas. Para dados oficiais, consulte as fontes citadas.

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