Caso da Master reacende debate sobre divisão de risco no setor de cartões

Como a disputa entre a Mastercard e o Banco Central pode transformar o mercado de pagamentos no Brasil

Introdução

O setor de fintechs e meios de pagamento no Brasil vive um momento de tensão após a Mastercard mover uma ação judicial contra o Banco Central (BC) por causa da Resolução BCB nº 120/2022, que trata da divisão de riscos entre emissores e bandeiras de cartões. O caso reacendeu um debate crucial: quem deve arcar com os prejuízos em casos de fraudes, inadimplência ou falências de instituições financeiras?

Neste artigo, exploramos:
✅ O que diz a Resolução BCB nº 120/2022?
✅ Por que a Mastercard está contestando a norma?
✅ Quais os impactos para fintechs, bancos e consumidores?
✅ Como outros países lidam com a divisão de riscos?
✅ Qual o futuro do setor de cartões no Brasil?

1. O que é a Resolução BCB nº 120/2022?

Em dezembro de 2022, o Banco Central publicou a Resolução nº 120, que estabelece novas regras para a emissão de cartões de crédito e pré-pagos no Brasil. Um dos pontos mais polêmicos é a obrigação das bandeiras (Mastercard, Visa, Elo etc.) de compartilhar riscos com os emissores (bancos, fintechs e instituições de pagamento).

Principais pontos da resolução:

🔹 Responsabilidade solidária: Bandeiras e emissores devem dividir os prejuízos em casos de fraudes, chargebacks (estornos) e inadimplência.
🔹 Fundo de garantia: As bandeiras devem constituir um fundo de reserva para cobrir possíveis perdas.
🔹 Transparência: Maior clareza nas taxas cobradas pelas bandeiras aos comerciantes (MDR – Merchant Discount Rate).
🔹 Regulação de cartões pré-pagos: Normas mais rígidas para evitar lavagem de dinheiro e fraudes.

Objetivo do BC:

O Banco Central justifica a medida como uma forma de:
✔ Proteger os consumidores (evitando que fiquem sem acesso a recursos em casos de falência de emissores).
✔ Reduzir a concentração de risco no sistema financeiro.
✔ Aumentar a concorrência, evitando que bandeiras dominantes imponham condições abusivas.

2. Por que a Mastercard está contra a resolução?

Em abril de 2024, a Mastercard ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da resolução. A empresa argumenta que:

🚨 “Violação do princípio da livre iniciativa” – A Mastercard alega que o BC está interferindo demais no mercado, impondo regras que podem desincentivar a inovação.
🚨 “Risco desproporcional” – A bandeira afirma que já possui mecanismos próprios de gestão de risco e que a divisão obrigatória de perdas pode aumentar custos para os consumidores.
🚨 “Falta de diálogo setorial” – A empresa critica a falta de consulta pública mais ampla antes da aprovação da norma.

Posição do Banco Central:

O BC defende que a resolução é necessária para estabilizar o sistema, especialmente após casos como:

Quebra da XP Investimentos (2020) – Problemas em cartões pré-pagos emitidos por fintechs.
Fraudes em Pix e cartões – Aumento de golpes que afetam consumidores e comerciantes.
Concentração de mercado – Visa e Mastercard dominam ~90% das transações no Brasil.

3. Impactos para fintechs, bancos e consumidores

A disputa entre Mastercard e BC pode ter efeitos cascata em todo o ecossistema de pagamentos.

🔴 Para as fintechs e emissores:

✅ Menor risco operacional – Com a divisão de responsabilidades, fintechs menores terão mais segurança para emitir cartões.
❌ Possível aumento de custos – Se as bandeiras repassarem os custos do fundo de garantia, as taxas para emissores podem subir.

🔴 Para os bancos tradicionais:

✅ Mais estabilidade – Grandes bancos, que já têm estruturas robustas de risco, podem se beneficiar da regulação.
❌ Concorrência acirrada – Fintechs com custos reduzidos podem ganhar mais espaço.

🔴 Para os consumidores:

✅ Mais proteção – Em casos de fraude ou falência de uma fintech, o cliente terá mais chances de recuperar seu dinheiro.
❌ Possível aumento de taxas – Se as bandeiras repassarem custos, juros e anuidades podem subir.

🔴 Para o comércio (lojas e e-commerces):

✅ Redução de chargebacks fraudulentos – Com mais controle, pode haver menos estornos injustificados.
❌ MDR pode aumentar – Se as bandeiras repassarem custos, as taxas para comerciantes podem subir.

4. Como outros países lidam com a divisão de riscos?

O Brasil não é o único país a discutir a responsabilidade das bandeiras. Veja como outros mercados regulam o setor:

País	Divisão de Risco	Regulador	Impacto
EUA	Bandeiras têm responsabilidade limitada; emissores arcam com a maior parte do risco.	Federal Reserve	Mercado mais livre, mas com altos custos para fraudes.
União Europeia	Diretiva PSD2 obriga compartilhamento de dados e responsabilidade conjunta em fraudes.	Banco Central Europeu	Maior segurança, mas burocracia para fintechs.
Reino Unido	Bandeiras devem reembolsar consumidores em casos de fraude não autorizada.	FCA (Financial Conduct Authority)	Alto nível de proteção ao consumidor.
Índia	Bandeiras e bancos dividem riscos, com regras rígidas contra fraudes.	RBI (Reserve Bank of India)	Mercado em crescimento, mas com altos custos operacionais.

🔹 Tendência global: Países estão aumentando a regulação sobre bandeiras para proteger consumidores e reduzir fraudes, mas sem engessar a inovação.

5. Qual o futuro do setor de cartões no Brasil?

O desfecho desse caso pode definir o rumo do mercado de pagamentos nos próximos anos. Alguns cenários possíveis:

🔵 Cenário 1: BC vence e a resolução é mantida

✅ Mais segurança para fintechs e consumidores.
✅ Possível entrada de novas bandeiras (como a chinesa UnionPay ou a brasileira Elo).
❌ Aumento de custos para emissores e comerciantes.

🔵 Cenário 2: Mastercard consegue derrubar a resolução

✅ Manutenção do modelo atual, com bandeiras tendo menos responsabilidade.
❌ Risco de instabilidade em casos de falências de fintechs.
❌ Consumidores podem ficar desprotegidos.

🔵 Cenário 3: Acordo intermediário

✅ BC flexibiliza algumas regras, mas mantém a divisão de riscos em casos extremos.
✅ Bandeiras aceitam criar fundos de garantia, mas com limites.

6. Conclusão: Equilíbrio entre inovação e segurança

O caso da Mastercard vs. Banco Central é um marco regulatório para o setor de pagamentos no Brasil. Enquanto o BC busca proteger consumidores e reduzir riscos sistêmicos, as bandeiras defendem autonomia e livre mercado.

O desafio é encontrar um meio-termo que:
✔ Garanta segurança sem sufocar a inovação.
✔ Distribua riscos sem sobrecarregar nenhum player.
✔ Mantenha a competitividade do Brasil no mercado global de pagamentos.

Próximos passos:

Decisão do STF (prevista para os próximos meses).
Possível revisão da resolução pelo BC, dependendo do julgamento.
Impacto nas fintechs que dependem de parcerias com bandeiras.

📌 Para refletir:

“Regulação excessiva pode matar a inovação, mas a falta de regras pode levar ao caos. O Brasil conseguirá encontrar o equilíbrio?”

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📚 Fontes e referências:

🖼️ Imagens sugeridas para o artigo:

Gráfico comparativo – Divisão de riscos antes e depois da Resolução 120.
Logos Mastercard x Banco Central – Ilustração da disputa.
Infográfico – Como funcionam as taxas de cartão (MDR, anuidade, juros).
Mapa mundial – Comparação de regulações em diferentes países.
Foto de cartões e smartphone – Representando fintechs e pagamentos digitais.

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Caso de fintech da Master reacende debate sobre divisão de risco no setor de cartões – Valor Econômico