Norma que obriga fintechs a informar movimentações financeiras terá efeito retroativo: entenda o impacto

A nova regra da Receita Federal exige que instituições financeiras, incluindo fintechs, compartilhem dados de transações desde 2023. Saiba como isso afeta usuários e empresas.

(Imagem ilustrativa: Receita Federal intensifica fiscalização sobre fintechs)

Introdução

A Receita Federal publicou recentemente uma norma que obriga fintechs e outras instituições financeiras a informar movimentações de clientes, incluindo transferências, pagamentos e investimentos. O grande diferencial dessa medida é o efeito retroativo, ou seja, as empresas deverão repassar dados desde janeiro de 2023, mesmo que a regra tenha sido oficializada apenas em 2024.

Essa mudança faz parte de um esforço do governo para aumentar a transparência fiscal e combater sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. No entanto, ela também levanta questões sobre privacidade, burocracia e impacto nos negócios das fintechs.

Neste artigo, explicamos:
✅ O que diz a nova norma?
✅ Quais fintechs e transações são afetadas?
✅ Como funciona o efeito retroativo?
✅ Quais são os riscos e benefícios?
✅ O que os usuários e empresas devem fazer?

1. O que diz a nova norma da Receita Federal?

A Instrução Normativa RFB nº 2.161/2024, publicada em fevereiro, estabelece que instituições financeiras, incluindo fintechs, devem informar à Receita Federal todas as movimentações de clientes acima de R$ 5.000 por mês (ou R$ 2.000 em espécie).

Principais pontos da norma:

🔹 Obrigatoriedade de relato: Bancos, fintechs, corretoras e outras instituições devem enviar dados de transações, saldos e investimentos.
🔹 Efeito retroativo: As informações devem ser repassadas desde 1º de janeiro de 2023, mesmo que a regra tenha entrado em vigor em 2024.
🔹 Prazos para adequação: As empresas têm até 31 de julho de 2024 para enviar os dados retroativos.
🔹 Multas por descumprimento: Instituições que não cumprirem a norma podem ser penalizadas com multas que variam de R$ 500 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade.

(Tabela ilustrativa: Prazos para envio de dados e possíveis multas)

Quais transações devem ser informadas?

A Receita exige detalhes sobre:

Transferências entre contas (Pix, TED, DOC)
Pagamentos de boletos e contas
Depósitos e saques em espécie
Investimentos em renda fixa e variável
Movimentações em carteiras digitais e criptomoedas (quando regulamentadas)

2. Quais fintechs e empresas são afetadas?

A norma abrange todas as instituições financeiras, mas as fintechs (empresas de tecnologia financeira) são as mais impactadas, pois muitas operam com modelos mais ágeis e menos burocráticos.

Principais setores afetados:

🏦 Bancos digitais (Nubank, Inter, C6 Bank, Original)
💳 Empresas de pagamento (Mercado Pago, PicPay, PagSeguro)
📈 Corretoras de investimento (XP, Clear, Rico)
💰 Plataformas de criptomoedas (Binance, Foxbit, Mercado Bitcoin – quando regulamentadas)
🛒 Marketplaces com soluções financeiras (Magalu, Amazon Pay)

(Exemplos de fintechs que terão que se adequar à nova regra)

Por que as fintechs estão preocupadas?

Muitas fintechs não estavam preparadas para armazenar e repassar dados históricos de 2023, o que pode gerar:
⚠ Custos operacionais elevados (contratação de equipes de compliance)
⚠ Risco de multas por atraso ou erro no envio de informações
⚠ Possível perda de clientes que valorizam privacidade

3. Como funciona o efeito retroativo?

O efeito retroativo é o ponto mais polêmico da norma. Isso significa que, mesmo que a regra tenha sido publicada em 2024, as fintechs devem coletar e enviar dados desde janeiro de 2023.

Desafios para as empresas:

⏳ Tempo limitado para adequação: Menos de 6 meses para organizar dados de mais de um ano.
📂 Dificuldade em recuperar informações: Algumas fintechs podem não ter registrado todas as transações com o nível de detalhe exigido.
🔒 Riscos de segurança: O manuseio de grandes volumes de dados aumenta a chance de vazamentos.

O que a Receita diz sobre isso?

A justificativa do governo é que a retroatividade é necessária para combater fraudes e sonegação, especialmente em um cenário de crescimento das fintechs, onde muitas operações não eram devidamente fiscalizadas.

4. Riscos e benefícios da nova norma

🔴 Riscos e críticas

✔ Privacidade dos usuários: Muitos clientes podem se sentir incomodados com o compartilhamento massivo de dados.
✔ Aumento de burocracia: Fintechs menores podem ter dificuldade para se adequar.
✔ Possível desestimulo à inovação: Empresas podem reduzir investimentos no Brasil por causa da regulamentação rígida.

🟢 Benefícios esperados

✔ Redução da sonegação: Mais transparência pode aumentar a arrecadação de impostos.
✔ Combate à lavagem de dinheiro: Dificulta operações ilegais em fintechs.
✔ Igualdade competitiva: Bancos tradicionais já seguem regras semelhantes; agora, fintechs também terão as mesmas obrigações.

5. O que usuários e empresas devem fazer?

🔹 Para os usuários (clientes de fintechs):

✅ Verifique seus extratos: Confira se todas as movimentações estão corretas.
✅ Esteja preparado para possíveis questionamentos da Receita: Se houver transações atípicas, você pode ser notificado.
✅ Considere alternativas se privacidade for uma preocupação: Algumas fintechs podem oferecer mais proteção de dados do que outras.

🔹 Para as fintechs e empresas financeiras:

✅ Invista em compliance: Contrate especialistas para garantir o envio correto dos dados.
✅ Atualize sistemas de armazenamento: Certifique-se de que todas as transações desde 2023 estão registradas.
✅ Comunique os clientes: Transparência evita desconfiança e possíveis cancelamentos.

6. Conclusão: O futuro das fintechs no Brasil

A nova norma da Receita Federal representa um marco na regulamentação das fintechs, trazendo mais transparência, mas também desafios operacionais. Enquanto o governo busca combater a sonegação e fraudes, as empresas precisam se adaptar rapidamente para evitar multas e perder clientes.

Para os usuários, a mensagem é clara: todas as movimentações financeiras estão sendo monitoradas com mais rigor. Já para as fintechs, o recado é investir em tecnologia e compliance para continuar operando dentro da lei.

📌 Próximos passos:

A Receita deve publicar guias detalhados sobre como enviar os dados.
Fintechs devem negociar prazos se não conseguirem cumprir o prazo de julho.
Usuários devem ficar atentos a comunicados de seus bancos digitais.

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📚 Fontes e referências:

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Imagens: Ilustrações criadas para este artigo. Para uso real, recomenda-se imagens oficiais da Receita Federal ou bancos de imagens licenciados.

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