Enfrentando o Desafio da Fraude: Como as Organizações Beneficentes do Reino Unido Devem se Adaptar à Nova Infração por Falha em Prevenir Fraudes

Introdução

As organizações beneficentes (charities) do Reino Unido desempenham um papel vital na sociedade, oferecendo apoio a causas sociais, ambientais e humanitárias. No entanto, assim como qualquer outra entidade, elas não estão imunes a riscos de fraude. Com a introdução da nova infração por “falha em prevenir fraudes” (failure to prevent fraud offence), prevista no Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023, as charities britânicas precisam revisar suas políticas de compliance e governança para evitar sanções legais e financeiras.

Neste artigo, exploraremos:
✅ O que é a nova infração por falha em prevenir fraudes?
✅ Como ela afeta as organizações beneficentes?
✅ Quais são os riscos e as penalidades?
✅ Estratégias para mitigar riscos e garantir conformidade
✅ O papel da liderança e da cultura organizacional

1. O que é a Nova Infração por Falha em Prevenir Fraudes?

Em outubro de 2023, o Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023 introduziu uma nova infração corporativa no Reino Unido: a “falha em prevenir fraudes” (failure to prevent fraud offence). Essa legislação foi criada para responsabilizar empresas e organizações (incluindo charities) por fraudes cometidas por seus funcionários, associados ou terceiros, mesmo que a alta administração não tenha conhecimento direto do ato fraudulento.

Principais Aspectos da Nova Lei:

Âmbito de Aplicação: Aplica-se a grandes organizações (incluindo charities com receita superior a £10 milhões ou mais de 500 funcionários).
Responsabilidade Objetiva: A organização pode ser responsabilizada se um funcionário, voluntário ou terceiro associado cometer fraude em benefício da entidade ou em detrimento de terceiros.
Defesa Possível: A única defesa válida é provar que a organização tinha “procedimentos razoáveis” para prevenir fraudes.

Exemplos de Fraudes que Podem Ser Abrangidas:

Desvio de doações (funcionários ou voluntários desviando fundos).
Fraudes em contratos (superfaturamento, propinas, contratações irregulares).
Fraudes em subsídios governamentais (declarações falsas para obter financiamento).
Fraudes cibernéticas (phishing, roubo de dados de doadores).

📌 Dica: Mesmo charities menores devem adotar medidas preventivas, pois a tendência é que a legislação se expanda no futuro.

2. Como a Nova Lei Afeta as Organizações Beneficentes?

As charities são alvos frequentes de fraudes devido a:
✔ Estruturas complexas (muitas vezes com voluntários e terceiros envolvidos).
✔ Falta de recursos para sistemas robustos de compliance.
✔ Confiança excessiva em doadores e parceiros.

Riscos Específicos para Charities:

Tipo de Fraude	Exemplo	Impacto
Desvio de fundos	Um funcionário transfere doações para contas pessoais.	Perda financeira e danos à reputação.
Fraudes em doações	Falsificação de recibos para desviar recursos.	Investigações regulatórias e multas.
Fraudes em contratos	Superfaturamento em serviços terceirizados.	Sanções legais e perda de credibilidade.
Fraudes digitais	Ataques de phishing para roubar dados de doadores.	Violations do GDPR e multas.

🔍 Atenção: A Charity Commission for England and Wales já sinalizou que aumentará a fiscalização em casos de fraude, especialmente em charities que recebem fundos públicos.

3. Quais São as Penalidades?

Se uma charity for considerada culpada por falha em prevenir fraudes, as consequências podem incluir:
🚨 Multas ilimitadas (proporcionais ao dano causado).
🚨 Confisco de ativos (em casos graves).
🚨 Danos reputacionais (perda de doadores e parceiros).
🚨 Investigações criminais contra diretores e trustees.

📢 Exemplo Real:
Em 2022, a charity Kids Company foi investigada por má gestão financeira, resultando em seu fechamento. Casos como esse podem se tornar mais comuns com a nova lei.

4. Estratégias para Mitigar Riscos e Garantir Conformidade

Para evitar sanções, as charities devem adotar medidas proativas de prevenção à fraude. A Crowell & Moring LLP recomenda as seguintes ações:

🔹 1. Avaliação de Riscos (Risk Assessment)

Identificar áreas vulneráveis (finanças, doações, contratos, TI).
Mapear perfis de risco (funcionários com acesso a fundos, voluntários em posições sensíveis).
Revisar políticas de due diligence para parceiros e fornecedores.

📊 Ferramenta Útil: Utilizar frameworks como ISO 37001 (Anti-Bribery) e COBIT (Governança de TI).

🔹 2. Implementação de Controles Internos Robustos

Segregação de funções (evitar que uma única pessoa controle doações e pagamentos).
Auditorias independentes (regulares e surpresa).
Sistemas de denúncia (whistleblowing) para funcionários e voluntários.

💡 Boa Prática:
A charity Save the Children implementou um comitê de ética e um canal de denúncias anônimo, reduzindo casos de fraude interna.

🔹 3. Treinamento e Conscientização

Capacitar funcionários e voluntários sobre fraudes comuns (phishing, desvios, falsificação de documentos).
Simulações de fraude para testar a eficácia dos controles.
Políticas claras de conduta com exemplos práticos.

🎓 Exemplo de Treinamento:
Workshops sobre fraudes em doações online e como identificar transações suspeitas.

🔹 4. Due Diligence em Parceiros e Terceiros

Verificar histórico de compliance de fornecedores e parceiros.
Incluir cláusulas antifraude em contratos.
Monitorar transações atípicas (pagamentos a contas não verificadas).

⚠ Alerta:
Muitas fraudes em charities ocorrem por meio de parceiros externos (ex.: empresas de arrecadação que desviam doações).

🔹 5. Tecnologia e Monitoramento Contínuo

Sistemas de detecção de fraude (IA para analisar padrões de transações).
Blockchain para rastreabilidade de doações.
Ferramentas de compliance como LexisNexis ou Refinitiv World-Check.

🖥 Case de Sucesso:
A charity WaterAid usa análise de dados para identificar irregularidades em doações internacionais.

🔹 6. Cultura de Integridade e Liderança Ética

Trustees e diretores devem liderar pelo exemplo.
Política de tolerância zero para fraudes.
Recompensas por comportamento ético (ex.: bônus por denúncias válidas).

🗣 Declarção de um CEO de Charity:
“A prevenção à fraude não é apenas uma questão legal, mas uma responsabilidade moral com nossos doadores.”

5. O Papel da Charity Commission e Outras Autoridades

A Charity Commission for England and Wales já emitiu diretrizes sobre como as charities devem se preparar para a nova lei. Algumas recomendações incluem:
✅ Revisão dos estatutos para incluir cláusulas antifraude.
✅ Relatórios transparentes sobre incidentes de fraude.
✅ Colaboração com autoridades (Action Fraud, Serious Fraud Office).

📜 Documento Chave:

Charity Commission Guidance on Fraud (em inglês).

6. Conclusão: A Hora de Agir é Agora

A nova infração por falha em prevenir fraudes representa um desafio significativo, mas também uma oportunidade para as charities do Reino Unido fortalecerem sua governança e proteção contra riscos.

Passos Imediatos para as Charities:

Realizar uma auditoria de riscos (identificar fraquezas).
Atualizar políticas e controles internos.
Investir em treinamento e tecnologia.
Estabelecer uma cultura de compliance.

🚀 Mensagem Final:
“Proteger uma charity contra fraudes não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a missão social que ela representa. A confiança dos doadores e da sociedade depende disso.”

📌 Recursos Úteis

Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023 (Leitura completa da lei).
Crowell & Moring – Guia sobre Fraude Corporativa (Análises jurídicas).
Fraud Advisory Panel – Charities (Recursos para prevenção).

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📝 Autoria:
Este artigo foi inspirado nas análises da Crowell & Moring LLP, um dos principais escritórios de advocacia em compliance e fraudes corporativas.

(Imagens sugeridas para o artigo: gráficos de fraudes em charities, fluxogramas de compliance, fotos de treinamentos antifraude, logos da Charity Commission e Crowell & Moring.)

Enfrentando o Desafio da Fraude: Como as Organizações Beneficentes do Reino Unido Devem se Adaptar à Nova Infração por Falha em Prevenir Fraudes – Crowell & Moring LLP