Reforma tributária: split payment obrigatório deve começar apenas em 2028

A Receita Federal confirmou que a obrigatoriedade do modelo de split payment — divisão automática do valor da operação entre o contribuinte e o fisco — entrará em vigor a partir de 2028. Até lá, as empresas poderão aderir voluntariamente, o que abre uma janela de transição para adequação de sistemas e processos. Entenda os detalhes, os impactos e o que deve ser feito agora.

O que é o split payment?

O split payment é um mecanismo de recolhimento tributário no qual o pagamento realizado pelo comprador é dividido instantaneamente: uma parte vai para o vendedor e a outra é direcionada diretamente aos cofres públicos. Esse modelo busca reduzir a sonegação, simplificar a fiscalização e aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte final.

Cronograma anunciado pela Receita Federal

• 2024‑2027: adesão voluntária. Empresas que optarem pelo split payment poderão testar a integração com os sistemas da Receita e usufruir de benefícios como a redução de obrigações acessórias.
• 1º de janeiro de 2028: obrigatoriedade para todas as operações sujeitas ao regime, abrangendo tanto o comércio varejista quanto o atacadista e prestadores de serviços.
• Etapas posteriores: a Receita prevê a expansão do modelo para tributos estaduais e municipais, conforme a regulamentação complementar for publicada.

Impactos para empresas e consumidores

Empresas: precisarão atualizar ERPs, PDVs e plataformas de e‑commerce para suportar a divisão automática do pagamento. Haverá custos de desenvolvimento e certificação, mas a longo prazo a simplificação de declarações e a diminuição de multas compensam o investimento.

Consumidores: não perceberão mudança no valor final da compra, pois a divisão ocorre no backend. A transparência aumenta, já que o recolhimento tributário torna-se visível em tempo real.

Preparação e adaptação tecnológica

1. Mapeamento de processos: identificar todos os fluxos de venda que envolvem tributos federais.
2. Escolha de provedor homologado: a Receita disponibilizará lista de integradores certificados.
3. Testes em ambiente de homologação: essencial para validar a comunicação com a API do split payment.
4. Treinamento de equipes: finanças, TI e atendimento ao cliente devem conhecer o novo fluxo.

Perspectivas e próximos passos

A implementação gradual permite que o ecossistema se ajuste sem rupturas bruscas. Especialistas recomendam que as empresas iniciem os projetos de adequação ainda em 2024, aproveitando o período de adesão voluntária para ganhar maturidade tecnológica. Acompanhar as publicações no Diário Oficial e as notas técnicas da Receita será fundamental para evitar surpresas na transição para 2028.