Casa Branca Abandona Pagamentos em Dinheiro por Voos Atrasados ou Cancelados – The New York Times

Casa Branca Abandona Plano de Pagamentos em Dinheiro por Voos Atrasados ou Cancelados – O Que Isso Significa para os Passageiros?

(Baseado na reportagem do The New York Times – Atualizado em [data])

Introdução

Em um revés para os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos, a Casa Branca decidiu abandonar um plano que obrigaria as companhias aéreas a pagarem compensações em dinheiro para passageiros afetados por voos atrasados ou cancelados. A medida, que havia sido proposta pelo Departamento de Transportes (DOT) como parte de um esforço para aumentar a proteção aos consumidores, enfrentou forte resistência das empresas aéreas e agora foi arquivada.

Neste artigo, exploramos:
✅ O que era a proposta original?
✅ Por que a Casa Branca desistiu?
✅ Quais são as regras atuais para compensação de voos nos EUA?
✅ Como isso afeta os passageiros brasileiros que voam para os EUA?
✅ O que fazer se seu voo for cancelado ou atrasado?

1. O Que Era a Proposta de Compensação em Dinheiro?

Em maio de 2023, o governo Biden anunciou um plano ambicioso para obrigar as companhias aéreas a pagarem compensações automáticas em dinheiro (não apenas créditos ou milhas) para passageiros afetados por:

  • Cancelamentos de voos (quando a culpa é da companhia aérea).
  • Atrasos significativos (geralmente acima de 3 horas).
  • Problemas com bagagem (extravios ou danos).

A ideia era seguir o modelo da União Europeia (UE), onde passageiros têm direito a até €600 (cerca de R$ 3.200) em compensação por voos cancelados ou atrasados sem aviso prévio.

Por Que Isso Era Importante?

Atualmente, nos EUA, as companhias aéreas não são obrigadas por lei a pagar compensações em dinheiro por atrasos ou cancelamentos. Elas oferecem, no máximo:

  • Créditos para futuras viagens (que muitas vezes expiram).
  • Reembolso do valor da passagem (mas não indenização adicional).
  • Vouchers para hotéis ou refeições (em casos extremos).

A proposta da Casa Branca buscava aumentar a responsabilidade das aéreas e dar mais poder aos passageiros.

2. Por Que a Casa Branca Desistiu do Plano?

Apesar do apoio inicial, a administração Biden recuou após pressão de:
🔹 Companhias aéreas (como Delta, United e American Airlines), que argumentaram que a medida aumentaria custos e prejudicaria a indústria.
🔹 Lobbies do setor aéreo, que influenciaram políticos contra a regulamentação.
🔹 Preocupações com processos judiciais, já que as aéreas poderiam contestar a legalidade da medida.

O Que a Casa Branca Disse?

Em comunicado, o Departamento de Transportes (DOT) afirmou que continuará fortalecendo outras proteções aos passageiros, como:

  • Reembolsos mais rápidos (em até 7 dias para passagens canceladas).
  • Melhor transparência nas políticas de cancelamento.
  • Multas para aéreas que não cumprirem as regras existentes.

No entanto, a compensação em dinheiro obrigatória foi abandonada, deixando os passageiros sem uma proteção tão forte quanto a da UE.

3. Quais São as Regras Atuais para Compensação de Voos nos EUA?

Se você voa para os Estados Unidos, saiba que as regras são muito diferentes das da Europa ou Brasil. Veja o que você tem direito atualmente:

Situação Direito do Passageiro (EUA) Comparação com UE/Brasil
Voo cancelado pela aérea Reembolso integral ou realocação em outro voo. Sem compensação extra. UE: Até €600. Brasil: Indenização por danos morais (judicial).
Atraso de 3+ horas Nenhuma compensação automática. Apenas assistência (comida/hotel se disponível). UE: Até €600. Brasil: Depende de decisão judicial.
Bagagem extraviada Reembolso de despesas (comprovadas) até ~$3.800. UE/Brasil: Indenização por danos materiais e morais.
Overbooking (superlotação) Compensação em dinheiro (até $1.550) se não embarcar voluntariamente. UE: Até €600. Brasil: Indenização judicial.

O Que Mudaria com a Proposta Abandonada?

Se a regra fosse aprovada, os passageiros nos EUA teriam direito a:
✔ Pagamento automático em dinheiro (não créditos).
✔ Valores fixos (similar ao modelo europeu).
✔ Menos burocracia para receber a compensação.

4. Como Isso Afeta Passageiros Brasileiros?

Se você viaja para os EUA, fique atento:
⚠ Voos operados por companhias americanas (Delta, United, American) não oferecem compensação em dinheiro por atrasos ou cancelamentos, mesmo que a culpa seja deles.
⚠ Voos operados por companhias brasileiras (LATAM, GOL, Azul) podem seguir regras diferentes, dependendo do contrato.
⚠ Se o voo partir da Europa, as regras da UE se aplicam (mesmo que a aérea seja americana).

Dicas para Passageiros Brasileiros nos EUA

  1. Verifique o contrato da passagem – Algumas aéreas oferecem créditos, mas não dinheiro.
  2. Guarde todos os comprovantes (boardings, e-mails de cancelamento, recibos de despesas).
  3. Exija reembolso se o voo for cancelado (mesmo sem compensação extra).
  4. Considere um seguro viagem que cubra atrasos e cancelamentos.
  5. Se for um voo da UE, exija seus direitos (até €600).

5. O Que Fazer Se Seu Voo For Cancelado ou Atrasado?

Mesmo sem a nova regra, você ainda tem alguns direitos. Siga estes passos:

🔹 Voo Cancelado

  1. Peça reembolso integral (se não quiser remarcar).
  2. Exija realocação em outro voo (mesmo de outra companhia, se necessário).
  3. Guarde comprovantes de despesas (hotel, comida) para possível reembolso.

🔹 Voo Atrasado (3+ horas)

  1. Peça assistência (voucher para refeição ou hotel, se disponível).
  2. Verifique se a aérea oferece créditos (mesmo que não seja dinheiro).
  3. Se o atraso for por culpa da aérea, tente negociar uma compensação (embora não seja obrigatória).

🔹 Bagagem Extraviada ou Danificada

  1. Faça um boletim de ocorrência (PIR) no aeroporto.
  2. Guarde notas fiscais de itens perdidos.
  3. Exija reembolso (até ~$3.800 nos EUA).

6. Comparação com Outros Países: Como Funciona na UE e no Brasil?

País/Região Compensação por Cancelamento Compensação por Atraso Bagagem Extraviada
EUA Reembolso ou realocação. Sem compensação extra. Nenhuma (apenas assistência). Até ~$3.800.
União Europeia €250–€600 (dependendo da distância). €250–€600 (atrasos de 3+ horas). Até ~€1.300.
Brasil Indenização judicial (danos morais). Indenização judicial (caso a caso). Até R$ 1.134 (por bagagem).

💡 Dica: Se seu voo passa pela Europa, mesmo que seja uma companhia americana, as regras da UE se aplicam!

7. Conclusão: O Que Esperar Agora?

A decisão da Casa Branca de abandonar a compensação em dinheiro é uma derrota para os passageiros, mas não significa que nada mudará. O DOT ainda pode endurecer outras regras, como:

  • Multas mais altas para aéreas que não cumprirem reembolsos.
  • Mais transparência nas políticas de cancelamento.
  • Melhor assistência em casos de atrasos longos.

O Que Você Pode Fazer?

✔ Escolha companhias com melhores políticas (algumas oferecem créditos voluntariamente).
✔ Viaje com seguro que cubra atrasos e cancelamentos.
✔ Conheça seus direitos antes de voar (especialmente se passar pela UE).
✔ Denuncie abusos no site do DOT.

📌 Resumo Rápido

Pergunta Resposta
A Casa Branca ia obrigar aéreas a pagarem em dinheiro por atrasos? Sim, mas desistiu por pressão das companhias.
Atualmente, tenho direito a compensação nos EUA? Não em dinheiro, apenas reembolso ou créditos.
E se meu voo for da Europa? Sim, você tem direito a até €600.
O que fazer se meu voo for cancelado? Peça reembolso ou realocação e guarde comprovantes.
Vale a pena processar a aérea nos EUA? Difícil, mas possível em casos extremos.

📢 Compartilhe Sua Experiência!

Você já passou por um voo cancelado ou atrasado nos EUA? Como a companhia aérea resolveu? Deixe seu comentário abaixo!

📌 Fontes e Leitura Recomendada

📷 Imagens Sugeridas para o Artigo

(Incluir com créditos ou licenças livres)

  1. Aeroporto lotado com passageiros frustrados (representando atrasos).
  2. Gráfico comparando compensações: EUA x UE x Brasil.
  3. Imagem de um avião com sinal de “Cancelado” no painel.
  4. Passageiro recebendo voucher (em vez de dinheiro).
  5. Logos das principais companhias aéreas americanas (Delta, United, American).

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Este artigo é informativo e não substitui consulta jurídica. Sempre verifique as regras atualizadas antes de viajar.

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