Falha do Reino Unido em Impedir o Crime de Fraude: Contagem Regressiva para 1º de Setembro de 2025 – Sua Organização Está Preparada? – The National Law Review

Falha do Reino Unido em Impedir o Crime de Fraude: Contagem Regressiva para 1º de Setembro de 2025 – Sua Organização Está Preparada?

Introdução

O combate à fraude é um desafio global, e o Reino Unido tem enfrentado críticas crescentes por sua incapacidade de conter esse tipo de crime. Com a entrada em vigor de novas regulamentações a partir de 1º de setembro de 2025, empresas e organizações que operam no país ou têm relações comerciais com ele precisam se preparar para evitar sanções e riscos financeiros.

Neste artigo, exploramos:
✅ O cenário atual da fraude no Reino Unido
✅ As falhas do governo em prevenir crimes financeiros
✅ As novas regulamentações e seu impacto nas empresas
✅ Passos essenciais para garantir conformidade até 2025

1. O Aumento da Fraude no Reino Unido: Um Problema em Expansão

Nos últimos anos, o Reino Unido tem sido um dos principais alvos de fraudes financeiras, com prejuízos que ultrapassam £2,3 bilhões por ano, segundo a Office for National Statistics (ONS). Os crimes mais comuns incluem:

  • Fraude online e phishing (e-mails e mensagens falsas)
  • Fraude em pagamentos (Authorised Push Payment – APP)
  • Lavagem de dinheiro via empresas de fachada
  • Fraudes em investimentos e criptomoedas

Gráfico de crescimento da fraude no Reino Unido (2020-2024)

Fonte: Relatórios da UK Finance e Action Fraud

Apesar dos esforços das autoridades, como a National Crime Agency (NCA) e a Serious Fraud Office (SFO), a falta de uma estratégia coesa e a morosidade na aplicação de leis têm permitido que criminosos operem com relativa impunidade.

2. Por Que o Reino Unido Está Falhando no Combate à Fraude?

Vários fatores contribuem para a ineficácia do Reino Unido em prevenir fraudes:

🔹 Falta de Coordenação entre Agências

Diferentes órgãos (polícia, bancos, reguladores) atuam de forma fragmentada, sem uma estratégia unificada.

🔹 Legislação Desatualizada

Leis como o Proceeds of Crime Act (2002) e o Fraud Act (2006) não acompanham a evolução tecnológica, especialmente em crimes digitais.

🔹 Recursos Insuficientes

A Action Fraud, principal central de denúncias, é criticada por demoras em investigações e falta de transparência.

🔹 Brechas em Regulamentações Financeiras

Empresas de fintech e criptomoedas operam em zonas cinzentas, facilitando a lavagem de dinheiro.

Infográfico: Principais falhas no combate à fraude no Reino Unido

Fonte: Relatórios parlamentares do Reino Unido (2023-2024)

3. Novas Regulamentações em 2025: O Que Muda?

Em resposta à pressão internacional e à crescente onda de fraudes, o governo britânico anunciou mudanças significativas que entrarão em vigor em 1º de setembro de 2025. As principais alterações incluem:

📌 Economic Crime and Corporate Transparency Act (ECCTA) – Fase 2

  • Responsabilização de empresas por fraudes cometidas por funcionários ou terceiros (similar à UK Bribery Act).
  • Obrigatoriedade de relatórios de due diligence aprimorados para empresas de grande porte.
  • Multas de até 10% do faturamento global para não conformidade.

📌 Expansão das Regras de Anti-Money Laundering (AML)**

  • Mais setores serão regulamentados, incluindo advogados, contadores e corretores de imóveis.
  • Verificação obrigatória de beneficiários finais (UBO – Ultimate Beneficial Owners) em transações acima de £10.000.

📌 Novo Regime de Failure to Prevent Fraud Offence**

  • Empresas poderão ser criminalmente responsabilizadas se não tiverem medidas adequadas para prevenir fraudes.
  • Defesas baseadas em “programas de compliance robustos” serão essenciais para evitar processos.

📌 Reforço na Cryptoasset Regulation**

  • Exchanges e wallets de criptomoedas deverão implementar KYC (Know Your Customer) rigoroso.
  • Relatórios de transações suspeitas (STRs) serão obrigatórios para todas as plataformas.

Tabela comparativa: Antes x Depois das novas leis (2025)

Fonte: HM Treasury & Financial Conduct Authority (FCA)

4. Sua Organização Está Preparada? Passos para a Conformidade

Com a contagem regressiva para 1º de setembro de 2025, as empresas devem agir agora para evitar riscos legais e financeiros. Aqui estão as medidas essenciais:

✅ 1. Avaliação de Riscos de Fraude

  • Mapeie áreas vulneráveis (pagamentos, contratações, terceiros).
  • Identifique fraudes potenciais (APP, lavagem de dinheiro, corrupção).

✅ 2. Revisão e Atualização de Políticas de Compliance

  • Atualize códigos de conduta para incluir as novas leis.
  • Implemente treinamentos obrigatórios para funcionários e parceiros.

✅ 3. Due Diligence Avançada

  • Verifique beneficiários finais (UBO) em todas as transações relevantes.
  • Use ferramentas de monitoramento contínuo (ex: LexisNexis, Refinitiv).

✅ 4. Tecnologia Anti-Fraude

  • Invista em IA e machine learning para detectar padrões suspeitos.
  • Implemente autenticação multifator (MFA) em sistemas financeiros.

✅ 5. Preparação para Investigações

  • Estabeleça um plano de resposta a incidentes.
  • Contrate consultores especializados em fraude para auditorias preventivas.

✅ 6. Colaboração com Autoridades

  • Registre-se nos sistemas de relatório obrigatório (ex: Suspicious Activity Reports – SARs).
  • Mantenha comunicação transparente com a FCA e a NCA.

Checklist: Preparação para 2025

5. Consequências da Não Conformidade

Empresas que não se adaptarem às novas regras enfrentarão:

⚠ Multas milionárias (até 10% do faturamento global).
⚠ Processos criminais contra executivos e diretores.
⚠ Danos reputacionais e perda de clientes.
⚠ Restrições operacionais (ex: bloqueio de contas bancárias).

Exemplo recente:
Em 2024, um banco britânico foi multado em £197 milhões por falhas em prevenir fraudes de APP. Com as novas leis, casos como esse serão ainda mais severamente punidos.

6. Conclusão: A Hora de Agir é Agora

O Reino Unido está sob pressão para corrigir suas falhas no combate à fraude, e as novas regulamentações de 2025 serão um divisor de águas. Empresas que não se prepararem enfrentarão riscos legais, financeiros e operacionais graves.

Passos imediatos:
✔ Avalie seus riscos atuais.
✔ Atualize políticas de compliance.
✔ Invista em tecnologia anti-fraude.
✔ Trene sua equipe.
✔ Consulte especialistas em regulamentação britânica.

A contagem regressiva já começou – sua organização está pronta?

📌 Fontes e Referências

  • UK Government – Economic Crime Plan 2023-2026
  • Financial Conduct Authority (FCA) – Guidelines on Fraud Prevention
  • National Crime Agency (NCA) – Annual Fraud Report 2024
  • The National Law Review – Analysis on UK Fraud Laws

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📌 Este artigo foi originalmente publicado em The National Law Review e adaptado para o público brasileiro.

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